Questão 2846111

Serviço Social · 2023

Questão

ID 2846111

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

Ano: 2023 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Pilões

Sobre o benefício de prestação continuada Art. 21. da Lei nº 8.742/93, entre outras, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

Alternativa A:
O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada ano para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
Alternativa B:
O pagamento do benefício cessa no momento em que forem superadas as condições referidas no caput, ou em caso de morte do beneficiário.
Alternativa C:
O benefício será cancelado quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização.
Alternativa D:
Desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, entre outras, não constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.
Alternativa E:
A cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência não impede nova concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos definidos em regulamento.