Questão 284500 de Direito Eleitoral - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 284500

Disciplina: Direito Eleitoral

Assuntos: Características do Voto (Direto, Secreto, Universal e Periódico), Constituição de 1824 e o Poder Moderador

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Embora a primeira Constituição brasileira (1824) tenha mantido as bases do ordenamento escravocrata colonial, negando direitos civis à expressiva parcela da população, ela inseriu modificações regulamentares específicas no campo dos direitos políticos formais. Em termos puramente textuais, a legislação eleitoral do Império adotou critérios inovadores que contrastavam com as práticas excludentes de outras nações de sua época.

De acordo com os parâmetros textuais da Constituição de 1824, o direito ao voto no Brasil Imperial foi condicionado por quais critérios?

Alternativa A:
Exclusividade para homens alfabetizados com idade superior a 18 anos e detentores de patentes militares ou títulos acadêmicos.
Alternativa B:
Estendido a homens de 25 anos ou mais (ou a partir de 21 anos se emancipados economicamente) com renda mínima de 100 mil réis anuais, permitindo a participação de analfabetos.
Alternativa C:
Franqueado a todos os indivíduos nascidos no território nacional, independentemente de gênero ou condição servil, desde que professassem a religião oficial do Estado.
Alternativa D:
Restrito a proprietários de terras cultivadas de café ou cana-de-açúcar cujos rendimentos líquidos superassem 1 milhão de réis computados em juntas provinciais.
Alternativa E:
Concedido apenas a cidadãos do sexo masculino que comprovassem exercer emprego público burocrático ou atividade comercial urbana regulamentada.

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