Questão 2844718

cometer a infração para obter vantagem pecuniária decorrente do consumo do produto elaborado, em contrário ao disposto na legislação sanitária.

compreender a norma sanitária de forma errada, admitida como escusável, quando é patente a incapacidade do agente para entender o caráter ilícito do fato.

proceder infração por meio de coação, a que podia resistir, para a prática do ato.

tiver agido sem dolo, ainda que eventual, fraude ou má fé.