Questão 2844424

O Brasil, em seu contexto interno, propôs o “Plano Nacional para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa 2020-2023”, o qual estabelece entre as suas metas a regularização fundiária, tema importante para o país, sobretudo quando se considera os povos da floresta. Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem discutido essas temáticas a partir da votação pela concordância ou não do marco temporal como ferramenta de concessão de Terras Indígenas. Segundo essa tese jurídica, seriam Terras Indígenas