Questão 284432

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 284432

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto nº 48.118, de 22 de julho de 2011, Identidade de Gênero e Transgeneridade

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considerando as definições sobre identidade de gênero presentes na fundamentação do Decreto nº 48.118/2011, é correto afirmar que ela:

Alternativa A:
Sempre coincide com o sexo atribuído no nascimento, segundo a norma estadual.
Alternativa B:
Corresponde à forma como a pessoa se percebe e se identifica em relação ao gênero, podendo ou não coincidir com o sexo biológico.
Alternativa C:
É um conceito que se aplica apenas a pessoas cisgênero.
Alternativa D:
Depende exclusivamente da orientação sexual do indivíduo (atração afetiva).
Alternativa E:
Não possui relevância jurídica para a Administração Pública, que se pauta apenas pelo registro civil.