Questão 284430

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 284430

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto nº 48.118, de 22 de julho de 2011, Desigualdade de Gênero, Identidade de Gênero e Transgeneridade

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Decreto nº 48.118/2011 menciona a proteção à diversidade sexual e o combate à discriminação como fundamentos. No que diz respeito à aplicação prática do decreto no atendimento ao público, assinale a opção que reflete corretamente o espírito da norma:

Alternativa A:
O atendimento deve priorizar o registro civil sempre que houver dúvida sobre a identidade de gênero do usuário.
Alternativa B:
O reconhecimento da identidade de gênero através do nome social é uma medida de respeito à diversidade e de inclusão social.
Alternativa C:
O combate à discriminação no decreto foca exclusivamente na questão racial, sendo a identidade de gênero um tema secundário.
Alternativa D:
A proteção à diversidade sexual exige que o servidor pergunte a orientação sexual de todos os usuários para garantir o tratamento adequado.
Alternativa E:
O decreto estabelece que o nome social deve ser idêntico ao nome civil, permitindo-se apenas a supressão de sobrenomes.

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