Questão 284426

Considere a seguinte situação hipotética: Um cidadão transexual comparece a uma consulta em um hospital da rede pública estadual do Rio Grande do Sul. Ao ser chamado pelo nome civil no saguão, sente-se profundamente constrangido. Com base no Decreto nº 48.118/2011, analise as afirmativas: I. O hospital, por integrar a Administração Pública, deve assegurar o tratamento pelo nome social. II. O direito à escolha do nome social visa justamente evitar situações de constrangimento como a descrita. III. O decreto não se aplica a hospitais, apenas a órgãos administrativos como secretarias. IV. O constrangimento sofrido fere o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Estão corretas: