Questão 2844190

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2844190

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São Bento do Sul - SC

Ano: 2023 Banca: Instituto Tupy Órgão: Câmara Municipal de São Bento do Sul

Ao município cabe exercer, em seu território, todas as competências que não lhe sejam vedadas pelas Constituições Federal e Estadual, e especialmente: (Art. 8º, Lei Orgânica do Município de São Bento do Sul)

Alternativa A:
produzir atos legislativos e administrativos.
Alternativa B:
zelar pela guarda das Constituições Estadual e Federal, da Leis e instituições e a conservação do patrimônio.
Alternativa C:
cuidar da saúde e assistência social, de acordo com a Lei específica.
Alternativa D:
proteger documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, monumentos, paisagens notáveis e sítios arqueológicos.
Alternativa E:
proporcionar os meios de acesso à cultura, a educação pesquisa, ciência e tecnologia.

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