Questão 2844182

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2844182

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São Bento do Sul - SC

Ano: 2023 Banca: Instituto Tupy Órgão: Câmara Municipal de São Bento do Sul

Ao Presidente da Câmara compete: (Art. 19º, Lei Orgânica do Município de São Bento do Sul)

Alternativa A:
instituir os tributos, sua forma de arrecadação e como aplicar suas rendas.
Alternativa B:
dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara.
Alternativa C:
autorizar isenções, anistias fiscais e remissão de dívidas, bem como alterações na base de cálculo, alíquotas ou outro benefício que envolva matéria tributária.
Alternativa D:
votar o orçamento anual e plurianual, bem como autorizar a abertura de créditos suplementares e especiais.
Alternativa E:
deliberar sobre obtenção e concessão de empréstimos e operações de crédito, bem como a forma e os meios de pagamento.