Questão 2842599

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2842599

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Santo Augusto - RS

Ano: 2023 Banca: INQC - Instituto Nacional de Qualificação e Capacitação Órgão: Departamento de Água e Esgoto de Santana do Livramento

Com base na Lei Orgânica Municipal de Santana do Livramento, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A Câmara Municipal é composta por vereadores eleitos pelo voto direto da população.
Alternativa B:
O prefeito de Santana do Livramento é eleito por voto direto com mandato de 4 anos.
Alternativa C:
A competência legislativa do município inclui a elaboração de leis municipais sobre educação.
Alternativa D:
O município de Santana do Livramento pode contratar empréstimos sem autorização da Câmara Municipal.
Alternativa E:
O vice-prefeito de Santana do Livramento assume automaticamente o cargo de prefeito em caso de vacância.