Questão
ID 2842143Disciplina: Odontologia
Assunto: Lei Nº 11.889/2008 - Regulamenta o Exercício das Profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB
Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Rondônia
A Lei nº 11.889/2008 regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliar em Saúde Bucal (ASB). De acordo com essa Lei, os valores das anuidades devidas aos conselhos regionais a serem pagos pelo TSB e pelo ASB e das taxas correspondentes aos serviços e atos indispensáveis ao exercício das profissões, comparados ao valor da anuidade cobrado ao cirurgião-dentista, não devem ultrapassar, respectivamente: