Questão 2841152

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 2841152

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: REGIMENTO INTERNO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS

Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Câmara Municipal de Quevedos

As questões 21 a 24 se referem ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Quevedos.

Sobre a formação da Mesa da Câmara e de suas modificações, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
A Mesa é o órgão diretivo dos trabalhos da Câmara e compõe-se dos cargos de Presidente, VicePresidente, 1° e 2° Secretários e Tesoureiro.
Alternativa B:
Findos os mandatos dos membros da Mesa, proceder-se-á à renovação desta para mais 1 (um) ano, agindo-se sucessivamente desta forma, até o fim da legislatura.
Alternativa C:
A eleição para a renovação da Mesa realizar-se-á obrigatoriamente na primeira sessão ordinária da Sessão Legislativa.
Alternativa D:
A eleição dos membros da Mesa far-se-á por maioria absoluta, assegurando-se o direito de voto, inclusive, aos candidatos a cargos na Mesa.