Questão 2841040

Em conformidade com a Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, são circunstâncias atenuantes para a imposição da pena e a sua graduação:

I. O infrator, por espontânea vontade, imediatamente, procurar reparar ou minorar as consequências do ato lesivo à saúde pública que lhe for imputado.

II. Ser o infrator reincidente.

III. Ter o infrator agido com dolo, ainda que eventual fraude ou má fé.

Está(ão) CORRETO(S):