Questão 2840888

De acordo com a Lei nº 4.119/1962, art. 19, “os atuais portadores de diploma ou certificado de especialista em Psicologia Educacional, Psicologia Clínica ou Psicologia Aplicada ao Trabalho expedidos por estabelecimento de ensino superior oficial ou reconhecido, após estudos em cursos regulares de formação de Psicólogos ou estudos regulares em cursos de pós-graduação por um determinado tempo terão direito ao registro daqueles títulos, como Psicólogos, e ao exercício profissional”. Sobre a referida legislação, analise as afirmativas a seguir.

I. Após estudos em cursos regulares de formação de psicólogos, com duração mínima de quatro anos ou estudos regulares em cursos de pós-graduação, com duração mínima de dois anos, os psicólogos passam a ter direito ao registro daqueles títulos, assim como exercer a profissão.

II. As pessoas que, na data da publicação da Lei nº 4.119 – 27 de agosto de 1962 –, já venham exercendo ou tenham exercido, por mais de cinco anos, atividades profissionais de psicologia aplicada, deverão requerer, no prazo de 180 dias, após a publicação dessa Lei, registro profissional de Psicólogo.

III. Aos alunos matriculados em cursos de especialização a que se refere o art. 19, alínea II, anteriormente à publicação da Lei nº 4.119/1962, serão conferidos, após a conclusão dos cursos, idênticos direitos, desde que requeiram o registro profissional no prazo de 180 dias.

Está correto o que se afirma em