Questão 2839771

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 2839771

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Pressupostos Cumulativos

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Aparecida

Acerca do recurso extraordinário, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Tem por finalidade assegurar que em tratados internacionais ou leis federais não haja contrariedade à Constituição Federal.
Alternativa B:
A inexistência de repercussão geral só pode ser admitida por dois terços dos membros do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa C:
A repercussão geral é um requisito de cabimento do recurso.
Alternativa D:
A repercussão geral deve ser examinada pelo órgão a quo.
Alternativa E:
Haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar acórdão que tenha sido proferido em julga-mento de casos repetitivos.