Questão 2839303

Texto para os itens de 12 a 20.

1 O art. 41 do Código de Ética discorre sobre os

técnicos em prótese dentária, os técnicos em saúde

bucal, os auxiliares de prótese dentária e os laboratórios

4 de prótese dentária. A eles estão proibidos anúncios

dirigidos ao público em geral. Contudo, a norma permite

que esses profissionais, a exceção dos auxiliares em

7 saúde bucal e dos técnicos em saúde bucal, façam

anúncios em jornais, revistas e folhetos especializados.

Além disso, nos laboratórios de prótese dentária, deve

10 haver um aviso, em local visível, sobre a restrição de

se realizar o serviço diretamente ao paciente. Com

relação aos cirurgiões‑dentistas, o anúncio pode ser

13 publicado em qualquer meio de comunicação, desde

que siga os preceitos do Código de Ética (art. 42).

De acordo com o art. 43, nos materiais de divulgação, é

16 obrigatório constar: nome do profissional ou da empresa;

número de inscrição da pessoa física ou jurídica; nome

representativo da profissão de cirurgião‑dentista e das

19 demais profissões auxiliares regulamentadas; e, no caso

de pessoas jurídicas, o nome e o número de inscrição do

responsável técnico.

22 Segundo o art. 44, determinados atos são

considerados infrações éticas, entre os quais se

podem citar: fazer publicidade e propaganda enganosa

25 e abusiva, que mostre preços, serviços gratuitos,

modalidades de pagamento ou que implique a

comercialização da odontologia; anunciar ou divulgar

28 títulos/qualificações/especialidades que não possuem

registro no CFO; e anunciar ou divulgar técnicas, terapias

de tratamento e áreas de atuação que ainda não foram

31 comprovadas cientificamente.

O capítulo 18 do Código de Ética Odontológica

estabelece possíveis as penas e suas aplicações para

34 casos de infrações éticas, que vão desde advertência

confidencial até suspensão ou cassação do exercício

profissional. Alegar desconhecimento das informações

37 do Código de Ética não exime o profissional inscrito de

sofrer punições, o que torna primordial o conhecimento

de cada linha do documento.

Internet: ˂www.cro‑df.org.br˃ (com adaptações).

Considerando os sentidos e os aspectos linguísticos do texto, julgue os itens de 12 a 20.

O último parágrafo do texto deixa claro que, mesmo que alegue desconhecimento do teor do Código de Ética, o profissional inscrito é responsável pelo conhecimento do documento e estará sujeito às penalidades nele previstas para casos de infrações éticas.