Questão
ID 2838984Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Nº 42.833/2003 - Regulamenta o Procedimento de Fiscalização Ambiental no Município de São Paulo, e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA
Conforme o Art. 85º, como o Município pode promover a defesa do meio ambiente relacionado ao trabalho?