Questão 2838973

Promover o uso irrestrito de substâncias controladas.

Garantir que todas as substâncias sejam vendidas sem prescrição médica.

Estabelecer critérios para a prescrição e dispensação de substâncias sujeitas a controle especial.

Facilitar a importação de substâncias controladas para fins recreativos.

Regular o uso de substâncias na agricultura.