Questão
ID 2838922Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2023 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA
O portal do Conselho Federal de Serviço Social CFESS - http://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/1729 assinala que o Serviço Social brasileiro tem uma luta histórica pela ampliação e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, cujas batalhas conjuntas com movimentos sociais e populares culminaram em conquistas importantes na Constituição Federal de 1988. Desse modo, o Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA, hoje com mais de 30 anos de sua promulgação, torna-se, ainda, no cenário brasileiro: