Questão 2838738

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2838738

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de São Paulo

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA

O Art. 86 da Lei Orgânica Municipal relata que a assistência social será prestada pelo Município a quem necessitar, mediante articulação com os serviços federais e estaduais congêneres, tendo, entre seus objetivos:

Alternativa A:
A defesa do meio ambiente, nele compreendendo o do trabalho.
Alternativa B:
A participação na formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
Alternativa C:
A triagem e o encaminhamento de insanos mentais e doentes desvalidos quando não seja possível dar-lhes assistência e tratamento com os recursos locais.
Alternativa D:
A prestação permanente de socorros de urgência a doentes e acidentados, quando não existir na sede municipal serviço federal ou estadual dessa natureza.
Alternativa E:
O combate à mendicância e ao desemprego, mediante integração ao mercado de trabalho.

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