Questão 2838614

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 2838614

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Mandado de Segurança Coletivo

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais do RS


O mandado de segurança coletivo é uma ação que visa assegurar o direito líquido e certo de associados, substituídos processualmente por, dentre outros legitimados, associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano. Para a impetração do mandado de segurança coletivo é desnecessária a autorização expressa dos associados, a relação nominal destes, bem como a comprovação de filiação prévia se estiver no polo ativo a Associação

Alternativas da questão 2838614
Pular para o conteúdo principal