Questão 2838420

Direito Penal · 2023

Questão

ID 2838420

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Desacato

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Lúcia

Considerando-se o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, para desacato a funcionário público no exercício da função ou em razão dela é previsto pena de:

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