Questão
ID 2838125Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Da Organização dos Poderes
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Câmara Municipal de Sapucaia do Sul
Segundo o disposto no Art. 58, a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul poderá ser emendada mediante proposta:
I. Do Governador.
II. De um terço, no mínimo, dos Deputados.
III. De mais de um quinto das Câmaras Municipais, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
IV. De iniciativa popular.
Quais estão corretas?