Questão
ID 2838114Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Sapucaia do Sul - RS
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Câmara Municipal de Sapucaia do Sul
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sapucaia do Sul define as formas de provimento de cargo público. O Art. 41 do referido Estatuto estabelece que o retorno à atividade do servidor em disponibilidade se fará, obrigatoriamente, em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. Essa forma de provimento de cargo público se denomina: