Questão
ID 2837978Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2024 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura Municipal de Bonfim
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa de até doze anos de idade incompletos e adolescentes aquelas entre doze e dezoito anos de idade. Entretanto, o Estatuto pode ser aplicado excepcionalmente às pessoas de qual idade?