Questão 283705

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 283705

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Art. 263, Art. 264, Programa Prato Cheio

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Em uma fiscalização, a SEDES constatou que cartões do Programa Prato Cheio estavam sendo utilizados em uma tabacaria comercial. Sobre essa situação, julgue os itens abaixo:I. A utilização do crédito para compra de cigarros é vedada pela legislação.II. A sanção de perda do benefício aplica-se ao beneficiário infrator.III. O estabelecimento comercial, caso seja credenciado, não sofre sanções, pois a responsabilidade é exclusiva do comprador.Está correto o que se afirma em:
Alternativas da questão 283705
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