Questão 283701

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 283701

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Programa Prato Cheio, Programas Sociais

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Programa Prato Cheio sofreu uma importante transição de sua natureza jurídica entre 2021 e as alterações posteriores. Sobre essa evolução, assinale a alternativa que descreve corretamente a mudança:

Alternativa A:
De programa permanente para benefício eventual de caráter indenizatório.
Alternativa B:
De programa emergencial destinado ao enfrentamento da insegurança alimentar para uma política consolidada com vedações específicas de uso.
Alternativa C:
De auxílio-alimentação em pecúnia para fornecimento direto de cestas básicas físicas.
Alternativa D:
De benefício universal para benefício restrito a servidores públicos de baixa renda.
Alternativa E:
De programa gerido pelo Governo Federal para gestão exclusiva municipal.

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