Questão 283691

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 283691

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Distrital Nº 5.165/2013 - Lei dos Benefícios Eventuais, Programa Prato Cheio

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No que concerne à abrangência territorial do Programa Prato Cheio, é condição obrigatória para a concessão que o beneficiário:

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