Questão 283688

Apenas uma advertência verbal ao beneficiário e multa ao estabelecimento.

Suspensão temporária do benefício por 30 dias e manutenção do credenciamento do mercado.

Perda do benefício pelo cidadão e descredenciamento do estabelecimento comercial.

Obrigatoriedade de devolução em dobro dos valores gastos indevidamente.

Não há sanção prevista, uma vez que o crédito, após carregado, pertence ao cidadão.