Questão
ID 283680Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Programa Prato Cheio, Programas de Alimentação e Nutrição
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
As alterações legislativas ocorridas entre 2023 e 2025 trouxeram novos contornos ao Programa Prato Cheio. Sobre essas atualizações, julgue os itens a seguir: I. Passou a ser obrigatória a apresentação do CPF de todos os membros da composição familiar para a concessão do benefício. II. A população em situação de rua em processo de saída de rua foi incluída como público prioritário no decreto regulamentador. III. O valor do benefício foi reajustado para meio salário mínimo vigente em 2025. IV. Foi expressamente proibido o saque do valor do crédito em espécie. Está correto o que se afirma em: