Questão
ID 283651Disciplina: Terapia Ocupacional
Assuntos: Legislação Específica, Programa Cartão Gás
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre o histórico normativo do Cartão Gás, analise os itens: I. A Lei nº 6.938/2021 instituiu o programa com caráter emergencial. II. A Lei nº 7.010/2021 transformou o programa em política de Estado continuada. III. O Decreto nº 42.376/2021 regulamentou os procedimentos operacionais e de fiscalização. Está correto o que se afirma em: