Questão 283646

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 283646

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Programa Cartão Gás, Resoluções, Decretos Legislativos e Outras Normas

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No que tange aos aspectos financeiros e restrições de uso do benefício do Programa Cartão Gás, é imperativo observar as vedações impostas pelo Decreto nº 42.376/2021. Sobre o valor e a forma de utilização do recurso, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O benefício possui valor fixo de R$ 100,00 e é creditado bimestralmente, sendo expressamente vedada a realização de saques em espécie.
Alternativa B:
O valor de R$ 100,00 é pago mensalmente, permitindo-se o saque de até 20% do valor para cobrir custos de transporte do botijão.
Alternativa C:
O crédito de R$ 200,00 é realizado a cada dois meses, podendo ser utilizado em qualquer estabelecimento comercial credenciado ao BRB.
Alternativa D:
O valor é variável de acordo com o preço médio do GLP 13 kg apurado pela ANP no Distrito Federal.
Alternativa E:
O benefício é cumulativo e permite o saque total após seis meses de inatividade na conta do beneficiário.

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