Questão
ID 283640Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Art. 217, Programa Cartão Gás
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Em cenários de contingenciamento orçamentário ou limitações financeiras do Tesouro Distrital, a legislação que rege o Programa Cartão Gás estabelece critérios de priorização para a seleção das famílias beneficiárias. Diante de uma situação hipotética onde o número de famílias habilitadas excede a capacidade de pagamento, qual grupo detém a prioridade máxima absoluta de acordo com o escalonamento legal?