Questão 2836342

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2836342

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Turilândia - MA

Ano: 2024 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Câmara Municipal de Turilândia

Conforme a Lei Municipal nº 116 de 10 de novembro de 2005 do município de Turilândia – MA, a posse dos servidores públicos dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. Ainda sobre a posse é incorreto afirmar que:

Alternativa A:
A posse ocorrerá no prazo de quinze dias contados da notificação do ato de provimento.
Alternativa B:
A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
Alternativa C:
Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
Alternativa D:
No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
Alternativa E:
O servidor poderá recusar a posse a qualquer momento após a notificação do ato de provimento, sem prejuízo de seus direitos.

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