Questão 283634 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 283634

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 5.321/2014 - Institui o Código de Saúde do Distrito Federal, Programa Cartão Gás

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Programa Cartão Gás, instituído no âmbito do Distrito Federal, passou por significativas evoluções normativas desde a sua concepção. Originalmente formatado pela Lei nº 6.938/2021, o programa foi concebido em um contexto de crise sanitária e econômica global. Com o advento da Lei nº 7.010/2021, a estrutura jurídica do benefício sofreu uma alteração substancial em sua natureza temporal e operacional. Considerando a legislação vigente e as alterações mencionadas, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza atual do programa.

Alternativa A:
O programa mantém seu caráter estritamente emergencial, condicionado à vigência do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19.
Alternativa B:
A Lei nº 7.010/2021 converteu o benefício em uma política de natureza continuada, promovendo a retirada da expressão 'caráter emergencial' de sua base legal.
Alternativa C:
Trata-se de um auxílio financeiro mensal destinado exclusivamente a famílias monoparentais com crianças em idade escolar.
Alternativa D:
A natureza do programa permanece hibrida, sendo emergencial para novos beneficiários e continuada para aqueles inscritos desde 2021.
Alternativa E:
O benefício foi extinto pela Lei nº 7.010/2021, sendo substituído por um sistema de entrega direta de botijões de GLP 13 kg.

Estatísticas Cadernos

Questão 283634

Continue estudando na plataforma