Questão 283618

Serviço Social · 2026

Questão

ID 283618

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Benefícios Eventuais

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei Distrital nº 5.165/2013 define que os benefícios eventuais são integrantes da modalidade de proteção social básica e especial, conforme o caso. Sobre os critérios gerais de elegibilidade, assinale a opção que apresenta corretamente a regra de renda e a composição familiar:

Alternativa A:
Renda familiar per capita de até um salário mínimo, sendo vedada a concessão para famílias unipessoais.
Alternativa B:
Renda familiar per capita igual ou inferior a meio salário mínimo, sendo permitida a concessão para famílias unipessoais.
Alternativa C:
Renda mensal total da família de até dois salários mínimos, independente do número de membros.
Alternativa D:
Renda familiar per capita de um quarto de salário mínimo, seguindo o critério estrito do BPC.
Alternativa E:
Inexistência de critério de renda, baseando-se apenas na avaliação subjetiva do técnico.

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