Questão
ID 2835145Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Inépcia
Ano: 2023 Banca: UNITINS - Fundação Universidade de Tocantis Órgão: Agência de Fomento do Tocantins
Em um processo civil, uma das partes apresentou uma petição inicial com diversas falhas e imprecisões, tornando difícil entender as alegações e os pedidos. O juiz, ao receber a petição, notou esses problemas e decidiu não receber a inicial. O termo técnico utilizado para a decisão do juiz de não receber a petição inicial devido a falhas formais é