Questão 2835120

Como servidora efetiva da administração pública, Maria tem o direito de ausentar-se do estado para cursar programa de formação profissional. Para isso, basta apresentar a documentação do respectivo programa ao setor de Recursos Humanos do estado.

Caso Maria venha a assumir mandato em cargo eletivo de qualquer natureza enquanto funcionária pública, deverá ser imediatamente afastada do cargo e suspensa a sua remuneração como servidora pública efetiva.

Constitui direito de Maria ser cedida para ter exercício em outro órgão ou entidade do estado para exercício de cargo em comissão ou função de confiança, desde que a cessão seja com ônus ao requisitante, sem que precise pedir exoneração da função pública.

Constitui direito de Maria, enquanto servidora efetiva, gozar de licença para tratar de interesses particulares pelo prazo de até cinco anos consecutivos, sem remuneração.

Em caso de doença, Maria poderá solicitar licença para tratamento de saúde. Deve submeter-se à perícia pela Junta Médica Oficial do Estado somente no caso de a licença ser superior a 30 dias.