Questão
ID 2834964Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Municípios do PA
Ano: 2024 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Marituba
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 34 a 35.
A Lei Municipal n. 302, de 23 de dezembro de 2014 (Regulamento de Transporte urbano do Município de Marituba) deverá ser utilizada para responder as questões a seguir:
A Concessão, Permissão ou Autorização para prestação de serviços de transporte coletivo e individual, conforme o caso, com exceção das modalidades de Fretamento e Moto-Frete, será outorgada por ato: