Questão
ID 283492Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Função Social da Pena, Regras Mínimas das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas Não Privativas de Liberdade (Regras de Tóquio)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
As Regras de Tóquio propõem que as medidas alternativas devem facilitar a reinserção do indivíduo na comunidade. Este fundamento é conhecido como: