Questão 2834916

Prefeitura sanciona lei de pagamento da assistência financeira complementar para o piso da enfermagem

O prefeito sancionou, nesta segunda-feira (2), o Projeto de Lei nº 7.369, que institui a assistência financeira complementar para o piso da enfermagem, instituído pela Lei Federal nº 14.434/22. Mais de 1.200 profissionais enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem efetivos e contratados serão contemplados com a medida. A sanção, que foi publicada na edição nº 2.697 do Órgão Oficial, permitirá o pagamento da assistência complementar a esses trabalhadores ainda nesta semana.

Ao todo, a União repassou ao município R\$ 5.712.750,00 para o custeio do valor complementar retroativo aos meses de maio a agosto. Os pagamentos dos próximos meses serão realizados à medida que o Ministério da Saúde (MS) fizer a transferência dos valores ao município. A cada mês, a prefeitura solicitará o repasse ao MS, informando o número e os dados dos profissionais cadastrados que devem receber a assistência financeira complementar.

Disponível em: https://l1nq.com/mV8P0. Acesso em: 3 out. 2023. [Fragmento adaptado]

Tendo em vista o que estabelece a gramática normativa, é correto afirmar: