Questão
ID 283483Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O princípio da responsabilidade solidária, no contexto da proteção aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, estabelece que a responsabilidade pela educação e proteção do adolescente recai sobre: