Questão 2834797 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - IADES 2024

Questão

ID 2834797

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto Distrital N 34.063/2012 - Fixa Critérios para Atribuir à Contribuinte a Condição de Substituto Tributário em Operações com os Produtos Constantes no Caderno I do Anexo IV do Decreto Nº 18.955, de 22 de Dezembro de 1997

Ano: 2024 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Emater DF | Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal

O Decreto Distrital n° 29.813/2008 estabelece as normas para execução da inspeção sanitária dos produtos artesanais comestíveis de origem animal, vegetal e de micro-organismo ou fungo, produzidos no Distrito Federal (DF). Com base nesse decreto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A construção e (ou) remodelação dos estabelecimentos registrados somente poderá(ão) ser feita(s) após prévia aprovação dos projetos pelos órgãos competentes, porém, em obras de ampliação das dependências, fica dispensada a aprovação prévia.
Alternativa B:
Os micro-organismos e fungos utilizados deverão pertencer à cultura tradicional daquele produto.
Alternativa C:
A inspeção sanitária dos produtos artesanais comestíveis de origem animal, vegetal e de micro-organismo ou fungo abrange os exames organolépticos de matérias-primas ou produtos.
Alternativa D:
O acondicionamento de matéria-prima destinada à alimentação humana em carros é permitido, desde que estejam em recipientes próprios para esse fim.
Alternativa E:
Na coleta ou conservação dos produtos usados na alimentação humana, é permitido empregar vasilhames de estanho com liga que contenha até 5% de chumbo.

Estatísticas Cadernos

Questão 2834797

Continue estudando na plataforma