Questão 2834791

Atualmente é considerada como produção, processamento e comercialização artesanal aquela que gerar uma renda bruta anual de até R\$ 120.000,00 por estabelecimento.

O estabelecimento de produção e comercialização artesanal consiste na estrutura física microindustrial, pessoa jurídica, destinada à elaboração e à venda em pequena escala dos produtos artesanais de origem animal, vegetal e de micro-organismo ou fungo.

Estabelecimentos domésticos de produção de alimentos de origem animal, vegetal e de micro-organismo ou fungo, situados no âmbito do DF, não necessitam de registro no órgão sanitário competente.

A contratação de responsável técnico é dispensável por se tratar de atividade artesanal e de pequena escala.

Caso, na primeira visita fiscal, sejam constatadas matérias-primas ou produtos adulterados, os infratores ficarão sujeitos a multa a ser fixada no regulamento da lei.