Questão 2834785

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2834785

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 5.321/2014 - Institui o Código de Saúde do Distrito Federal

Ano: 2024 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Emater DF | Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal

A Lei Distrital nº 5.224/2013 dispõe acerca da defesa sanitária animal no Distrito Federal e dá outras providências. De acordo com esse dispositivo legal, compete à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri/DF), entre outras atribuições,

Alternativa A:
planejar, coordenar, executar e fiscalizar as ações de prevenção, controle e erradicação das doenças de notificação obrigatória.
Alternativa B:
informar a autoridade sanitária a respeito da existência de animal doente ou suspeito de qualquer doença de notificação obrigatória.
Alternativa C:
executar a imunização dos animais conforme o calendário oficial.
Alternativa D:
exigir dos fornecedores de laticínios, entrepostos e abatedouros os atestados de vacinação, de testes ou de provas laboratoriais com resultado negativo de doenças.
Alternativa E:
supervisionar a Secretaria de Estado de Educação na promoção das ações de educação sanitária animal de sua responsabilidade.

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Questão 2834785

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