Questão
ID 283478Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Assunto: Regras Mínimas das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas Não Privativas de Liberdade (Regras de Tóquio)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
As Regras de Tóquio definem que a finalidade principal do sistema de justiça penal deve ser a redução do encarceramento. Para tanto, as diretrizes internacionais focam em três áreas principais. Assinale a alternativa que não corresponde a uma dessas áreas citadas expressamente no documento: