Questão 2834769

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2834769

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto Nº 37.297/2016 - Código de Conduta da Alta Administração, o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo e Institui as Comissões de Ética do Poder Executivo do Distrito Federal

Ano: 2024 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Emater DF | Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal

No que tange aos deveres e às vedações à autoridade pública, previstos no Decreto n^o 37.297/2016 (Código de Conduta da Alta Administração, Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A participação, de forma remunerada, de autoridade em seminários e congressos é vedada.
Alternativa B:
Com o objetivo de resguardar documentos acobertados por sigilo legal, poderá a autoridade faltar com a verdade com pessoa que necessite de atendimento em serviço público.
Alternativa C:
A idoneidade é condição essencial para ocupação de cargos políticos ou comissionados no Poder Executivo do Distrito Federal.
Alternativa D:
A autoridade pública não poderá aceitar presentes, salvo aqueles entregues por autoridade máxima de órgão público ou por Estado estrangeiro.
Alternativa E:
O exercício não remunerado de encargo de mandatário, em qualquer hipótese, é proibido à autoridade pública.

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