Questão
ID 283476Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Assunto: Regras Mínimas das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas Não Privativas de Liberdade (Regras de Tóquio)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Com base nos fundamentos das Regras de Tóquio, analise os itens a seguir: I. Dignidade Humana: toda pessoa acusada ou condenada deve ter seus direitos fundamentais respeitados. II. Reintegração Social: medidas alternativas devem facilitar a reinserção do indivíduo na comunidade. III. Expiação de Culpa: o objetivo principal das medidas não privativas é o sofrimento físico como forma de reparação. Está correto o que se afirma em: