Questão 2834758 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - IADES 2024

Questão

ID 2834758

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto Nº 37.297/2016 - Código de Conduta da Alta Administração, o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo e Institui as Comissões de Ética do Poder Executivo do Distrito Federal

Ano: 2024 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Emater DF | Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal

A Comissão Ética é encarregada de orientar e aconselhar a respeito da ética funcional do servidor e do empregado público, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente atos susceptíveis de censura ética. Em relação ao disposto no Código de Conduta da Alta Administração e ao Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As comissões de ética, sempre que constatarem a possível ocorrência de ilícitos penais, civis ou administrativos, encaminharão cópia dos autos às autoridades competentes para apuração dos fatos, sem prejuízo das medidas de sua competência.
Alternativa B:
O secretário da Comissão de Ética detém a competência para orientar os trabalhos da comissão, ordenar os debates, iniciar e concluir as deliberações.
Alternativa C:
As comissões de ética devem ser integradas por cinco membros titulares e cinco suplentes, que devem ser cidadãos de reconhecida idoneidade moral, reputação ilibada e experiência na Administração Pública.
Alternativa D:
Os membros da Comissão de Ética são designados para mandato de um ano, sendo vedada a recondução.
Alternativa E:
Os membros de Comissão de Ética não podem ser impelidos a apresentar suas declarações de bens e rendas, assim como informações relativas à sua situação patrimonial.

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Questão 2834758

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