Questão 2834720

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 2834720

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Hipóteses de Cabimento

Ano: 2023 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá

São hipóteses de cabimento da ação rescisória com o objetivo de rescindir a decisão de mérito transitada em julgado, exceto:

Alternativa A:
Quando ofender a coisa julgada.
Alternativa B:
Quando for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória.
Alternativa C:
Quando for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos.
Alternativa D:
Quando for fundada em ofensa a literal disposição de lei cujo texto legal possui interpretação controvertida nos tribunais.
Alternativa E:
Quando for proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente.